Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer, baseados no teor da ata de reunião realizada durante sessão  do dia 17/03/2020, presidida pelo Vereador José Campeão Vargas, junto com os representantes dos sindicatos dos servidores municipais e dos professres, ficou ajustado que o presente projeto de lei só entraria em pauta após esgotada toda e qualquer negociação entre as partes, o que ainda não ocorreu, além disso esta comissão solicata parecer do IGAM, a fim de trazer novo ponto de vista sobre a matéria proposta.Desta forma, o projeto deve ser mantido fora da pauta até que seja recebido o parecer do IGAM e que o Executivo Municipal e a categoria que representa o Magistério se manifeste expressamente para que o presente projeto seja votado, além de alertar esta comissão e a mesa diretora a cerca da eventual urgência da votação da Pl.

Sala das Comissões, 25 de Março de 2020.