Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, solicita à Mesa Diretora que, após os trâmites legais, responda a solicitação abaixo e encaminhe as providências necessárias, tendo em vista que há tempos estamos sugerindo a implantação de uma Procuradoria Especial da Mulher, nesta Casa, sem que obtenhamos êxito. Com isso, questionamos mais uma vez:

1) Qual a possibilidade desta Casa Legislativa criar a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Município de Guaíba?

2) Em caso positivo, qual a previsão para esta implementação?

JUSTIFICATIVA:

A criação de uma Procuradoria Especial da Mulher no município busca primordialmente garantir maior representatividade, visibilidade e destaque às mulheres na sociedade. Além disso, pretende combater a violência e a discriminação contra as mulheres em nossa sociedade, qualificar os debates de gênero no parlamento,  receber e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias e anseios da população. Lembrando que a criação da mesma não traria qualquer ônus financeiro ao erário público.

As mulheres também compõem a parcela mais empobrecida da população, ocupam os postos de trabalho mais precários e têm renda inferior à obtida pela parcela feminina. A criação de uma Procuradoria das Mulheres tem o objetivo de ser um instrumento de organização, de participação e luta das mulheres, para construção de alternativas e ações que invertam esse quadro e contribuam para a superação das desigualdades de gênero e o empoderamento das mulheres.