Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei tem a finalidade de Criar o Composta Guaíba, programa de incentivo à prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais.

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O presente Projeto de Lei institui o programa Composta Guaíba, visando a incentivar a prática de compostagem de resíduos orgânicos domésticos em domicílios, instituições públicas ou privadas e condomínios residenciais na cidade de Guaíba.  Tal programa objetiva conscientizar os munícipes sobre a importância da compostagem doméstica, como forma de reciclar os resíduos orgânicos produzidos, bem como objetiva levantar informações pertinentes para a multiplicação dessa prática entre a população guaibense.

Vale lembrar que a compostagem é um processo que transforma restos de alimentos e resíduos orgânicos em adubo e reduz a quantidade de material enviado aos aterros da Cidade. 

Sendo assim, constitui-se em uma destinação final de resíduos ambientalmente adequados, conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (art. 3º, inc. VII, da Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010) e a Norma Brasileira (NBR – 10.004: 2004).  Essa mesma norma, classifica em Resíduos Classe II A – Não Inertes: possuem as propriedades: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água. Com potencial de reduzir os resíduos domésticos, destinados aos aterros sanitários em cerca de 58%, de acordo com o última avaliação da composição gravimétrica dos resíduos sólidos urbanos de Guaíba, a prática da compostagem doméstica diminui os custos de coleta e destinação final, bem como reduz os impactos ambientais produzidos pela presença dos resíduos orgânicos nos aterros sanitários.

Além disso, o adubo orgânico produzido pelas composteiras domésticas é benéfico para o solo, já que restitui à natureza parte dos nutrientes retirados pelas colheitas, e pode ser utilizado em pequenos plantios domésticos e urbanos, na agricultura orgânica ou agroecológica e para nutrir árvores da Cidade e de reflorestamento, funcionando como um poderoso estimulante do seqüestro de carbono da atmosfera.

Não obstante a sua importância ambiental, as experiências de compostagem ainda são incipientes no Brasil, conforme a conclusão do estudo “Diagnóstico dos Resíduos Sólidos Urbanos”, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA.

Aliás, na União Europeia, por exemplo, cerca de 15% da fração orgânica de seus resíduos é reaproveitada por meio da compostagem.

Em face do exposto, é conveniente a Proposta em tela, buscando fomentar e instituir um programa que estimule a prática da compostagem doméstica em Guaíba que se assemelha a iniciativas já em andamento, satisfatoriamente, na cidade de São Paulo a partir dos diversos dados e razões postas à vista. Apresentamos e fundamentamos a presente Proposta, que institui o programa Composta Guaíba, solicitando aos nobres pares que deliberem pela sua aprovação. 

Por tais razões, contamos com a compreensão dos pares e submetemos o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências.

Vereador Dr. João Collares

PDT

Guaíba, 05 de Março de 2020.