Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente,

O Vereador Dr. João Collares (PDT), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Edil Casa, solicitar informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Secretaria da Municipal de Obras.

Tem chegado até nosso gabinete, inúmeras reclamações devido problemas de iluminação de vias públicas, bem como estado precário das vias do município em função da falta de manutenção asfáltica das ruas.

Também é notório, o "clamor" da população através de postagens nas Redes Sociais, onde segundo relatos, mesmo após cadastro de Protocolo de manutenção viária ou de troca de lâmpada, os serviços citados não são realizados pela Prefeitura. Passando a impressão de que nós, vereadores somos solidários a esta ingerência do governo.

Em face ao exposto do breve relato pergunto:

1. Por que as "Operações Tapas Buracos" não estão sendo realizadas nas vias da cidade?
2. Por que não estão sendo atendidas as demandas de trocas de lâmpadas solicitadas pelos munícipes e pelos Vereadores(as)?

Justificativa:

 O presente Requerimento, tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de  regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico. 

Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convidamos os pares desta Egrégia Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.