Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 011/2020
PROPONENTE : Ver.ª Claudinha Jardim

"Institui a Semana Municipal para a conscientização da importância do Exame de Mamografia"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria da Ver. Claudinha Jardim.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela necessidade de adequação da proposta, mediante substitutivo, conforme parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara.

Sala das Comissões, 27 de Fevereiro de 2020.

Ver. Florindo Motorista (PSD)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. Arilene Pereira (PTB)
Secretário



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