Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente,

O Vereador Dr. João Collares (PDT), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Edil Casa, solicitar informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Secretaria da Municipal de Saúde.

No início da gestão do atual governo foi anunciado o conserto do mamógrafo não haveria mais filas para realização de exame preventivo, contudo, em função de diversos ocorridos nos últimos três anos e dois meses por inúmeras vezes ocorreram interrupção neste serviço primordial para as mulheres, seja por problemas de falta de profissionais para laudos até interrupção do serviço devido apontamentos de irregularidades.

Em face ao exposto ao breve relato pergunto:

1. Qual a quantidade de exames de mamografia são realizadas pelo município de Guaíba por mês?

2. Qual a quantidade de exames de mamografia foi realizada ao longo de 2019 (identificar planilha mês à mês).

3. Qual o tempo médio de espera das munícipes para realizar o exame de mamografia?

4. Qual o tempo médio para fazer laudos dos exames de mamografias realizados pelo Poder Público?    

Justificativa:

Conforme rol de competências do Município previstas no artigo 9º da Lei Orgânica Municipal e em consonância como o artigo 6º da Constituição Federal, que determina que são direitos sociais a educação, a saúde, entre outros, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, é responsabilidade do Poder Público a criação de políticas que facilitem o atendimento às demandas da população.  

Desta forma, convido aos demais pares desta Egrégia Casa a aprovação deste Requerimento, bem como breve retorno do Executivo.