Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Institui gratificação de difícil acesso para os profissionais da saúde e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desra Casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 18 de Fevereiro de 2020.
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