Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 008/2020
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Institui gratificação de difícil acesso para os profissionais da saúde e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desra Casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 18 de Fevereiro de 2020.

Ver. Florindo Motorista (PSD)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. Arilene Pereira (PTB)
Secretário



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