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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Terapeutas Ocupacionais, 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais, 04 (quatro) Auxiliares de Apoio Administrativo, 15 (quinze) Professores de Educação Infantil, 21 (vinte e um) Professores de Anos Iniciais, 02 (dois) Professores de Anos Finais Artes e 12 Orientadores Educacionais, e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. O Vereador Manoel Eletricista exara parecer em separado, opinando pelo mérito parcial do projeto, já que aparentemente pelos documentos constantes dos autos há concurso aberto para alguns dos cargos com vaga existente, cabendo ao Executivo Municipal justificar a necessidade temporária das contratações sob pena de dar direito subjetivo às vagas aos aprovados no concurso. Alternativamente, se a necessidade for temporária, sugerimos que a contratação emergencial dos cargos com concurso válido se dê pela ordem de aprovação do concurso aberto. Sala das Comissões, 13 de Fevereiro de 2020.
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 13/02/2020 ás 16:09:38. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação ea9b94cd46779d08335af70d742c7cf6.
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