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A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue: Com relação ao pagamento de adicional de periculosidade aos servidores da saúde que trabalham no presídio de Guaíba pergunto: 1) Está sendo pago o adicional de periculosidade a eles? 2) Se não, o Executivo tem empresas contratadas para estudos e levantamentos de informações para emissão do laudo? 3) Se positivo, quando o Executivo pretende enviar Projeto de Lei à câmara, para contemplar os profissionais ali lotados? 4) Se negativo, qual motivo? Justificativa É um direito do servidor receber adicional de periculosidade quando o trabalhador exerce uma atividade que o expõe a uma constante condição de risco. Sabemos que há funcionários que já recebem este adicional e por isonomia este é um direito de todos funcionários.
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Documento publicado digitalmente por em 13/02/2020 ás 18:30:19.
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