Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 057/2020 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Fernanda Garcia PTB 18/02/2020

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Com relação ao pagamento de adicional de periculosidade  aos servidores da saúde que trabalham no presídio de Guaíba pergunto:

1) Está sendo pago o adicional de periculosidade  a eles?

2) Se não, o Executivo tem empresas contratadas para estudos e levantamentos de informações para emissão do laudo?

3) Se positivo, quando o Executivo pretende enviar Projeto de Lei à câmara, para contemplar os profissionais ali lotados?

4) Se negativo, qual motivo?

Justificativa

É um direito do servidor receber adicional de periculosidade  quando o trabalhador exerce uma atividade que o expõe a uma constante condição de risco. Sabemos que há funcionários que já recebem este adicional e por isonomia este é um direito de todos funcionários.


 



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Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 13/02/2020 ás 15:30:19.
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