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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar temporariamente 02 (dois) Terapeutas Ocupacionais, 02 (dois) Médicos Clínicos Gerais, 04 (quatro) Auxiliares de Apoio Administrativo, 15 (quinze) Professores de Educação Infantil, 21 (vinte e um) Professores de Anos Iniciais, 02 (dois) Professores de Anos Finais Artes e 12 Orientadores Educacionais, e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela apreciação do projeto em Plenério, tratando-se de importante ,atéria para o serviço público municipal, notadamente para o CRAS, fazndo a resalva para que o o Poder ExecutivoMunicipal analise a contratação termporária quanto aos cargos com concurso aberto e existência de vagas. Sala das Comissões, 12 de Fevereiro de 2020.
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