|
| |||||||||
"Altera o § 1.º do Art. 32-A, Título III, Capítulo I, da Lei Municipal de n.º 1027/1990 – Código de Posturas" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Fernanda Garcia. A Comissão de Justiça e Redação solicita parecer do IGAM. Sala das Comissões, 12 de Fevereiro de 2020.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
|||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 12/02/2020 ás 17:19:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 68c33059b904ad5a42ed0d6e6a730de5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 78451. |
