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"Moção de Apelo em favor aos servidores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul a ser encaminhado à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e ao Governador do Estado do RS." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Bancada do DEM, Bancada do Cidadania, Bancada do PDT, Bancada do PL, Bancada do PP, Bancada do PSD, Bancada do PRD e Bancada do Solidariedade. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 11 de Fevereiro de 2020.
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