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"Moção de Protesto pela forma que o Governo do Estado se impõe a Lei de Gestão Democrática" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Bosco Ayala, Bancada do Cidadania, Bancada do DEM, Bancada do PDT, Bancada do PL, Bancada do PP, Bancada do PSD, Bancada do PRD e Bancada do Solidariedade. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, opinamos pela aprovação da Moção. Sugerindo que a mesma seja encaminhada para os seguintes órgãos: SEDUC, ASSENBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E CASA CIVÍL. Sala das Comissões, 11 de Fevereiro de 2020.
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