Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 016/2014
PROPONENTE : Ver. Manoel Eletricista

"Denomina Largo José Claudio Machado o quarteirão formado pela Av.João Pessoa,casa das bombas da Corsan, terminal hidroviário e rua Dr. José Montaury "

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, com emenda.

Sala das Comissões, 18 de Junho  de 2014.

Ver. Jonas Xavier - PROS
Presidente

Ver.Ernani Chacrinha - PMDB
Relator

Ver. Antonio Arilene Pereira - PTB
Secretário



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