Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 001/2020 ESPÉCIE: Moção

Proponente: Partido: Sessão:
Ver. Bosco Ayala, Bancada do Cidadania, Bancada do DEM, Bancada do PDT, Bancada do PL, Bancada do PP, Bancada do PSD, Bancada do PRD e Bancada do Solidariedade PL, CIDADANIA, DEM, PDT, PL, PP, PSD, PRD e Solidariedade 11/02/2020

As Bancadas do SD, PTB,PDT,DEM,PP,PL,CIDADANIA,PSD que esta subscrevem, apresentam à Mesa Diretora essa Moção de  Protesto da Câmara Municipal de Guaíba.

Pela forma que o Governo do Estado se impõe a Lei de Gestão Democrática, as alterações impostas pelo mesmo, além de ferir a Lei de Diretrizes e Basas da Educação (LDB) e a Gestão Democrática das escolas, interferem no direito dos alunos ao acesso à educação básica, diminuindo carga horária de disciplinas essenciais para formação de alunos.

Justificativa

     As Escolas Estaduais do nosso município, preocupadas com as alterações impostas pelo Governo do Estado pois essas novas regras impostas , interferem no direito dos alunos ao acesso à educação básica, diminuindo carga horária de disciplinas essenciais para formação de alunos.         

   Provocando assim uma diminuição sensível na qualidade de educação do ensino público na qual já é afetado por uma série de políticas equivocadas por vários governos e assim comprometendo também a atuação dos alunos no mercado de trabalho em termos de qualidade de ensino e na aprovação no Enem,  nos vestibulares ,nas seleções para Cursos Técnicos e em outros.  



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por ELISETE ESTELA RECALCATI em 11/02/2020 ás 18:39:58.
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