Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 044/2020 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do Cidadania CIDADANIA 11/02/2020

O vereador que ao final subscreve, solicita a Mesa Diretora após  trâmites regimentais, envie correspondência ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria competente responda o que segue: 

01 – Quais as ações de prevenção contra incêndios na área de pinheirais, nas imediações dos bairros Cohab/Santa Rita de propriedade do Ipê?

02 – Quantas multas foram aplicadas pelo Município contra o IPÊ (Instituto de Previdência do Estado)? Qual o valor das Multas? 

Justificativa:

A Prefeitura de Guaíba e o IPE em maio de 2015 encaminharam as primeiras ações para resolver os problemas da Fazenda Santa Rita.

Nossa relevância para que esta situação seja resolvida é reflexo do grande número de incêndios em 2019 e não podemos permitir que este e outros fatos ocorram nas proximidades de bairros da cidade para então tomarmos uma providência.

Sabemos que a Prefeitura iniciou contatos juntamente a uma empresa interessada nos Pinus e que o Ipê estava ciente dos procedimentos que seriam tomados, no entanto depois dos trabalhos iniciados houve uma interrupção por parte dos engenheiros do Ipê e na época o presidente do IPERGS prometeu colocar um sistema de vigilância 24 horas e fazer o cercamento dos acessos ao local e para controlar invasões não podemos esquecer que os focos de incêndios no local que são constantes e o  gasoduto passa nas proximidades. Entendemos que o nível de perigo é evidente, mas até o momento não observamos nenhuma iniciativa positiva com relação ao que foi prometido aos Guaibenses.

Por isso deixamos aqui a nossa apreensão para que este caso seja resolvido e para isto contamos com o apoio do nosso Executivo.



O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
________________________________    
Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
________________________________   ________________________________
Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por JOSEANE DA SILVA ALVES em 06/02/2020 ás 15:57:31.
Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 1ad56f8c4b0e53c503471d163df6e621.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 78186.