Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 041/2020 ESPÉCIE: Requerimento

Proponente: Partido: Sessão:
Ver.ª Fernanda Garcia PTB 11/02/2020

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue:

Com relação ao pagamento de insalubridade aos servidores da saúde que trabalham no presídio de Guaíba pergunto:

1) Esta sendo pago insalubridade a eles?

2) Se não, o Executivo tem empresas contratadas para estudos e levantamentos de informações para emissão do laudo?

3) Se positivo, quando o Executivo pretende enviar Projeto de Lei à câmara , para contemplar os profissionais ali lotados?

Justificativa

É um direito do servidor receber insalubridade quando o trabalho é desenvolvido em áreas ou locais de condições para tal.


 



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Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
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