Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O presente Projeto de Lei "Dispõe no âmbito do município de Guaíba sobre a criação de carteira de identificação para portadores de fibromialgia, e dá outras providências”.

Justificativa:

Pelo fato de ser uma síndrome pouco conhecida e pela falta de informação, muitas vezes as pessoas acham que a fibromialgia é uma doença psicológica, o que gera certa resistência das pessoas em entender as reais necessidades de um portador de fibromialgia.

A fibromialgia é uma síndrome de causas desconhecidas, caracterizada por dor crônica generalizada, associada à fadiga, distúrbios do sono e sintomas cognitivos. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia é um problema bastante comum, cerca de 5% dos pacientes que vão ao consultório de clínica médica possuem fibromialgia.

Quem possui fibromialgia sofre constantemente com o preconceito, por parte das pessoas que não entendem como os sintomas podem ser incômodos, por se tratar de uma dor constante, generalizada e "sem causa", gerando transtornos gravíssimos no meio em que a Pessoa vive, principalmente no ambiente de trabalho.

Pensando nessas famílias é que se faz necessário uma medida para que principalmente as crianças tenham uma identificação sobre serem portadores do Fibromialgia, e assim evitarem constrangimentos e incômodos para eles e os familiares.

Peço, para tanto, o apoio dos nobres colegas da Câmara de Vereadores para a aprovação do presente Projeto de Lei.