Câmara de Vereadores de Guaíba
Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

PROPOSIÇÃO N.º 002/2020 ESPÉCIE: Moção

Proponente: Partido: Sessão:
Bancada do DEM, Bancada do Cidadania, Bancada do PDT, Bancada do PL, Bancada do PP, Bancada do PSD, Bancada do PRD e Bancada do Solidariedade DEM, CIDADANIA, PDT, PL, PP, PSD, PRD e Solidariedade 11/02/2020

As Bancadas com representatividade na Câmara de Vereadores de Guaíba, amparados no artigo 116 do Regimento Interno desta Casa, apresentam à Mesa Diretora Moção de Apelo em favor aos servidores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, para que os profissionais que voltaram ao trabalho sejam ressarcidos pelos dias de greve já recuperados; além disso, os mesmos já sofrem com as alterações no Plano de Carreira do Magistério Público, no Estatuto do Servidor e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado. Solicitam, ainda, que este documento seja encaminhado à presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e para o Governador do Estado do RS.

     

JUSTIFICATIVA

 De forma unânime, estes parlamentarem entendem que se faz necessário um amplo diálogo para que a Categoria não saia ainda mais prejudicada, sendo imprescindível que os trabalhadores sejam ressarcidos e seus pontos não sejam cortados, haja vista, que as aulas estão sendo recuperadas.

Ressalta-se que, conforme a entidade de classe “A categoria dos trabalhadores(as) em educação já amarga um intenso processo de empobrecimento. São cinco anos sem qualquer reposição salarial, acumulando perdas inflacionárias superiores a ⅓ do poder aquisitivo desde novembro de 2014”.

A Educação é base para a construção de uma sociedade melhor e, nada mais justo, que este tema esteja em debate junto aos deputados estaduais, na Assembleia Legislativa Gaúcha e no Governo do Estado do RS.



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Assinatura do Proponente:
     
    Tramitação:
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Assessor de Bancada    
    Aprovado na Ata n.º
Aceita pela Mesa Diretora em:   Transmitido Via Ofício nº.
     
     
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Secretário   Presidente
Documento publicado digitalmente por em 06/02/2020 ás 15:04:31.
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