|
| ||||||||||||
"Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, hotéis e demais estabelecimentos comerciais, e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Arilene Pereira. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto substitutivo por ser matéria de muita importancia para o meio ambiente. Sala das Comissões, 05 de Fevereiro de 2020.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
||||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 05/02/2020 ás 15:38:09. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e103f925e61a8aea2cc26688b133bb51.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 78091. |
