Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no orçamento vigente." Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 18 de Junho de 2014.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
|||||||||
Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 18/06/2014 ás 01:25:23. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 8708d6e7119d7387bedd02bedbc0a457.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 7803. |