Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer à Mesa Diretora a concessão de uma Homenagem, por meio de Sessão Solene para a Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.

Justificativa

Nasceu no Rio de Janeiro, em 29.08.1970. Formou-se na Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela UNISC – Universidade de Santa Cruz do Sul, defendendo dissertação intitulada “Lei Maria da Penha: política pública para erradicação da violência contra a mulher, construção da cidadania e afirmação dos direitos humanos no Brasil”.Especialista em Gestão Pública pela UFRGS. Foi Diretora da Federação das Mulheres Gaúchas. Conselheira Seccional da OAB/RS e Diretora da Escola Nacional da OAB. Membro e Vice-Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS. Membro Efetivo da Comissão da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB. Conselheira do CEDM – Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio Grande do Sul. Membro do Instituto Anita Garibaldi. Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS, onde ingressou pelo Quinto Constitucional, como representante dos advogados. Recebeu a outorga da Medalha da Ordem ao Mérito Judiciário do Trabalho pelo Tribunal Superior do Trabalho.Recebeu em Bento Gonçalves homenagem intitulada "Mulher de Ordem", concedida pela OAB/RS, por meio da sua Comissão da Mulher Advogada, às advogadas que prestam importante contribuição à advocacia. Pesquisadora do Grupo dos Vulneráveis no Direito Privado pela UFRJ, atuando principalmente nos seguintes temas: violência contra a mulher, direitos humanos, dignidade da pessoa humana, direito ao esquecimento, direito da personalidade e cultura. Doutoranda em Ciências Jurídicas pela UniversidaddelMuseo Social Argentino.Proferiu palestras em diversas cidades do país, abordando temas referentes à proteção da mulher.Painelista na XXII Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro, palestrando sobre o tema “A Violência Contra a Mulher em Números”.Participou do lançamento da Frente Parlamentar dos Homens pelo fim da Violência contra a Mulher, debatendo o tema “A Eliminação e Prevenção de Todas as Formas de Violência Contra Mulheres e Meninas”, na Câmara de Vereadores de Guaíba.Participou como palestrante no ciclo de debates acerca da Discriminação das Relações de Trabalho, promovido pela Escola Judicial do TRT da 4a Região, abordando o tema “Discriminação por sexo e gênero - trabalho da mulher".Participou da II Conferência Nacional da Mulher Advogada, em Belo Horizonte/MG, como Palestrante no Painel acerca da Discriminação de Gênero e Violação de Prerrogativas no Exercício Profissional, abordando o tema “Legislação protetiva do trabalho da mulher”.É autora de diversos artigos que abordam os direitos e a proteção da mulher, tais como: “O retrocesso à legislação protetiva da mulher no Brasil”, publicado na Revista LTR; “Os direitos da mulher na reforma trabalhista”, publicado na XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira em São Paulo; “Prêmio INNOVARE: Uma experiência criativa no combate à violência contra a mulher”, no XX Congresso Nacional de pesquisa e Pós-Graduação em Direito em BH.Irmã, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre. Foi Presidente do IPEATRA- Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho. Recebeu o Troféu “Mulher Cidadã 2019”, concedido anualmente pela Assembleia legislativa gaúcha às mulheres que se destacaram em suas áreas de atuação.Participou do Projeto "Vivendo a Experiência de ser um Trabalhador Invisível", desenvolvido pela Escola Judicial da 4ª Região/RS, e também do projeto “Vivendo o Trabalho Subalterno”, na Escola Judicial da 1ª Região/RJ. Foi indicada ao cargo de conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), tendo sido aprovada em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Por tais razões, contamos com a aprovação dos pares desta Augusta Casa Legislativa, para que seja realizada, sessão solene para a Desembargadora Tânia Regina Silva Reckziegel.