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"Institui o Calendário de Eventos do Município de Guaíba para o exercício de 2020" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, por ser extremamente relevante para o desenvolvimento dos trabalhos da Secretaria de Turismo, Desporto e Cultura. Sala das Comissões, 29 de Janeiro de 2020.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 29/01/2020 ás 19:12:35. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação e959e11b36b295b2e2da07fb871c6c04.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 77786. |
