Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através de sua Secretaria competente informe o que segue.

* Encaminhar a Relação dos Conselhos Municipais que encontram-se ativos;

* Relação dos Conselhos Municipais que se encontram inativos, assim como a justificativa quanto a inatividade;

* Especificação dos membros titulares e respectivos cargos, assim como a especificação dos suplentes de cada Conselho Municipal;

* Especificação do local, data e horário em que ocorrem as reuniões de cada Conselho Municipal;

* Dados de contato do Presidente e Secretário de cada Conselho Municipal.

JUSTIFICATIVA:

É de senso comum que os Conselhos Municipais são de extrema importância para o desenvolvimento pleno do Município. Neste Governo, foi inaugurada a “Casa dos Conselhos”, visando ter um local único, de melhor comunicação entre os mesmos. Contudo, percebe-se que muitos destes conselhos ou estão inativos, ou com pouca representatividade no Município.

Com isso, solicitamos junto ao Executivo, dados atualizados de todos os Conselhos para termos um real panorama da situação e ver quais as possibilidades para que os mesmos tenham uma contribuição mais ativa na cidade, e, se houver possibilidade, como o Legislativo pode contribuir para isso. Para tanto, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação desta proposição.