Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Mesa Diretora solicita, que após os tramites legais, seja encaminhado Ofício ao Superintendente da Receita Federal do Rio Grande do Sul, Luiz Fernando Lorenzi, e ao autor do Projeto de Lei nº 165/2018, que dispõe sobre doações ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente - FUNCRIANÇA, Luis Augusto Lara (PTB), para que sejam estabelecidas tratativas para a realização de campanha com palestra na Câmara Municipal de Guaíba a fim de ampliar a participação dos guaibenses na destinação de parte dos recursos devidos como Imposto de Renda para entidades sociais.

O papel do contador é fundamental para explicar ao contribuinte que ele não corre o risco de cair na malha fina por causa da doação. Nesse sentido, requeremos que o presente requerimento seja encaminhado à Delegacia Regional de GUAÍBA do CRCRS e para a Associação dos Contabilistas de Guaiba.

Requer ainda que seja encaminhada cópia para a Promotora da Infância e Juventude de Guaíba para destacar a importância do aumento de recursos sendo o objetivo mobilizar valores para dar suporte financeiro a projetos e ações voltadas para a promoção, a defesa e o atendimento de crianças e de adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social.

Solicita também que seja encaminhada cópia do presente requerimento ao menos às seguintes entidades e organizações sociais do Município de Guaíba (eventualmente via correspondência eletrônica - e-mail), para que tomem conhecimento da mobilização em torno das doações ao FUNCRIANÇA:

Projari / ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOSE - AVENIDA JOAO SALAZAR 250, 250, BOM FIM, Guaíba, 92500000

APAE - RUA FLORES DA CUNHA 246, 493, VILA ELZA, Guaíba, 92500000

Ghuahyba Associação de Canoagem

COMDICA       

ESCOLINHA BENFICA DE FUTEBOL - RUA PARAIBA 124, CORONEL NASSUCA, Guaíba, 92500000

CASA DA AMIZADE DAS SENHORAS DOS ROTARIANOS DE GUAIBA - RUA 14 DE OUTUBRO 302, 155, CENTRO, Guaíba, 92500000

GUAIBA - ASSOCIACAO ESPIRITA CULTURAL E BENEFICENTE - RUA ADAO FOQUES 1040, VILA ELZA, Guaíba, 92500000

ASSOCIACAO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS DE GUAIBA - RUA 32 331, COHAB, Guaíba, 92500000

EFAC - ESCOLINHA DE FUTEBOL PARA ADOLESCENTES E CRIANCAS - AVENIDA ASSIS BRASIL 13, VILA ELZA, Guaíba, 92500000

LIONS CLUBE DE GUAIBA - AVENIDA VICTOR SCALCO 750, 750, ENGENHO, Guaíba, 92500000

ASSOCIACAO DE PROTECAO A INFANCIA - RUA 20 DE SETEMBRO 04, CENTRO, Guaíba, 92500000

UNIAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES DE GUAIBA - RUA COLOMBO DOS SANTOS MARQ 110, 110, COLUMBIA CITY, Guaíba, 92500000

ROTARY CLUB DE GUAIBA FARRAPOS - RUA 14 DE OUTUBRO 302, 302, CENTRO, Guaíba, 92500000

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE GUAIBA - RUA SERGIPE 55, 55, PARQUE 35, Guaíba, 92500000

ASSOCIACAO DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA FISICA DE GUAIBA/RS - RUA 18 APTO 4, RUI COELHO GONCALVES, Guaíba, 92500000

OBSERVATORIO SOCIAL DE GUAIBA - RUA 14 DE OUTUBRO 302, CENTRO, Guaíba, 92500000

ASSOCIACAO DE AMPARO MATERNO INFANTIL - RUA C 123, 123, NOSSA SENHORA F, Guaíba, 92500000

BANCO DE ALIMENTOS DE GUAIBA - RUA SERGIPE 55, PARQUE 35, Guaíba, 92500000      

ASSOCIACAO DOS CONTABILISTAS DE GUAIBA - RUA SAO JOSE 224, 224, CENTRO, Guaíba, 92500000

ORFANATO LAR DE GUAIBA- AVENIDA FLORIDA 604, BALNEARIO FLORIDA, Guaíba, 92500000

LAR IRMA ESTHER - RUA SAO JOSE 473, 473, CENTRO, Guaíba, 92500000

CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS DARCI FAGUNDES - RUA ALZEMIRO PAZ 353, 353, VILA JARDIM, Guaíba, 92500000

ROTARY CLUBE DE GUAIBA - RUA SAO JOSE 592, CENTRO, Guaíba, 92500000

CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS REPUBLICA RIO GRANDENSE - RUA BOA VISTA 431, SANTA RITA, Guaíba, 92500000

CENTRO DE TRADICOES GAUCHAS GOMES JARDIM - ESTRADA SANTA MARIA 2050, 1, BOM FIM, Guaíba, 92500000

CTG CRUZEIRO DO SUL - RUA Y 2 270, MORADAS DA COLINA, Guaíba, 92500000

CENTRO DE APOIO FAMILIAR E EDUCACIONAL SEMEAR E COLHER - RUA X 1 1235, 656, MORADAS DA COLINA, Guaíba, 9250000

ACIGUA - Associação Comercial Industrial e de Serviços de Guaíba - The Winner Busines Center - Rua Doutor Lauro Azambuja, 118 - Sala 205 - Centro, Guaíba - RS, 92500-000

Justificativa

É permitido que 6% dos recursos devidos pelo contribuinte sejam destinados ao Fundo e qualquer entidade social que esteja com documentação em dia e certidões negativas pode buscar recursos junto ao FUNCRIANÇA.

A legislação federal faculta as pessoas físicas destinarem até 6% de seu imposto de renda para fundos voltados ao atendimento de crianças e adolescentes. O potencial de recursos passíveis de doações ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente do Rio Grande do Sul é bastante expressivo, todavia pouco utilizado.

Esse requerimento tem o objetivo de lançar um processo de conscientização e de um chamamento à população de Guaíba para colaborarem com as destinações e de mobilizar valores para dar suporte financeiro a projetos e ações voltadas para a promoção, a defesa e o atendimento de crianças e de adolescentes em situação de vulnerabilidade pessoal e social, de forma que os recursos, ao invés de irem até Brasília, fiquem em nosso Estado.