Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador que este subscreve, requer que o Executivo Municipal, através da Secretária da Assistência Social e o Conselho Municipal da Assistência Social responda o que segue:

1) Em que fase e onde e encontra -se o processo administrativo ou documentação relativa ao Convênio com Lar Irmã Ester ?
 
2) Esta pendente algum documento ou informação ? Se positivo, quais ?
 
3) Já foi efetivada a analise dos documentos e a aprovação do registro do Lar Irmã Ester junto ao Conselho Municipal da Assistencial Social ? Se negativo, porque motivo ainda não foi analisado e aprovado ?
 
4) Quais as datas, fases de tramitação e andamento interno junto ao Conselho Municipal de Assistência Social e junto à Secretaria Municipal da Assistência Social ? Além da resposta , demonstre documentalmente,anexando todos os protocolos e andamentos internos do expediente;

5) Se estiverem pendentes documentos, houve uma atenção especial e auxilio burocratico para esclarecimento quanto aos documentos necessarios para perfectilização do Convênio?

Justificativa:

                 O lar Irma Ester é uma instituição vital ao município, pois além de atender mais de 5000 pessoas por mês e ter recebido o reconhecimento publico ao receber o Decreto de Utilidade Publica sob o nº 729/85 do município de Guaíba e atendendo sempre com amor, humildade e dedicação ao próximo, vem passando por dificuldades financeiras que poderão inviabilizar suas atividades sociais,sendo que, por ser sensível e entender a importância da continuidade dos trabalhos do Lar Irma Ester no Município de Guaíba, o senhor Prefeito Municipal, autorizou no ano passado o encaminhamento de convênio com esta entidade para analise da Câmara Municipal de Vereadores, segundo os dirigentes do Lar,  todos os documentos solicitados foram devidamente entregues para o Conselho e para a Secretaria Competente em 07/10/2013, porem, até a presente data,o convênio não foi efetivado.