Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente. 

Apresento a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114 do Regimento Interno, a presente Indicação, sugerindo ao Executivo Municipal para encaminhamento à Secretaria de Obras:

Solicita à mesa diretora que após os trâmites legais, envie correspondência ao Executivo Municipal para que seja feito desentupimento da rede de esgoto na Rua Rio Grande do Norte, 308 Bairro Coronel Nassuca. 

Justificativa

A presente Indicação, tem como base o Artigo 6º; Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, compete ao Executivo a responsabilidade de  regular a disposição, o traçado e as demais condições dos bens públicos de uso comum, no entanto, o estado de abandono aos munícipes, tendo em vista, que trata-se de um serviço de baixo dispêndio econômico.

Não obstante, o Poder Público deve dar garantias minimas de saúde pública e também de mobilidade, fato esse que não ocorre no presente momento, haja vista que o endereço supracitado  carece de  devido funcionamento da rede de esgoto, ocasionando inclusive o constante transbordo de do mesmo criando condições para procriação de animais e insetos, deixando os munícipes em exposição à doenças infecto contagiosas