Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 047/2019
PROPONENTE : Ver.ª Claudinha Jardim

"Institui o Mês Maio Laranja com o intuito de combater ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Guaíba e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim.

A Comissão de Justiça e Redação solicita que o proponente apresente as devidas correções do PL até a primeira reunião de comissão após o recesso do Legislativo. 

Sala das Comissões, 11 de Dezembro de 2019.

 

Ver. Manoel Eletricista (Cidadania)
Suplente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. Miguel Crizel (SDD)
Suplente

 


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