Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||||
"Institui o Mês Maio Laranja com o intuito de combater ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Guaíba e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim. A Comissão de Justiça e Redação solicita que o proponente apresente as devidas correções do PL até a primeira reunião de comissão após o recesso do Legislativo. Sala das Comissões, 11 de Dezembro de 2019.
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