Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 104/2019
 
PROPONENTE : Ver.ª Claudinha Jardim

"Institui no município de Guaíba, o dia 25 de cada mês, como o Dia Laranja pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim.

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 10 de Dezembro de 2019.

Ver. Sadi Escouto (PTB)
Presidente

Ver. Dr. Jorge da Farmácia (DEM)
Relator

Ver. Ale Alves (PDT)
Secretário



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