Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 104/2019
PROPONENTE : Ver.ª Claudinha Jardim

"Institui no município de Guaíba, o dia 25 de cada mês, como o Dia Laranja pelo Fim da Violência Contra Mulheres e Meninas"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver.ª Claudinha Jardim.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto.

Sala das Comissões, 10 de Dezembro de 2019.

Ver. Manoel Eletricista (CDD)
Suplente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. Miguel Crizel (SDD)
Suplente



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