Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que este subscreve, amparada no artigo 115 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, envia novos questionamentos ao Executivo Municipal, tendo em vista que o requerimento 354/2019, enviado em julho deste ano, segue sem resposta.  

Sabendo-se da Lei Nº 3.445/2016, que reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência, questionamos:

01) Existe conhecimento de quantos alunos na rede Municipal são diagnosticados com a Doença e Sintomas de Transtorno do Espectro Autista?

02) Caso afirmativo, em quais escolas estão localizados estes alunos?

03) O Município oferece suporte com agentes educadores em sala de aula juntamente com os professores destes alunos?

04) Caso negativo, por qual motivo?

05) Esses agentes educadores, de capacitação de nível médio, recebem algum tipo de capacitação para atendimento de crianças autistas? Caso positivo, enviar descrição de como ocorre essa capacitação.

06) Em algumas escolas, por não ter profissionais disponíveis, alguns estudantes ficam pelo período de apenas duas horas na Escola. Quantos casos como este existem no Município? E o que o Executivo está fazendo para solucionar este problema?

07) Quando um educador tem suspeita de uma criança ser diagnosticada autista, a mesma tem de ser encaminhada a um neuropediatra. Quantos neuropediatras temos no Município? E qual o tempo de espera médio para uma marcação de consulta com o mesmo?

Justificativa:

Autismo é considerado como uma ausência de comunicação e contato social entre as crianças e adolescentes. Salientamos que existe uma variedade de manifestações do transtorno. Estudos revelam que uma em cada 88 crianças nascem com autismo, totalizando em todo o planeta mais de 70 milhões de pessoas, e no Brasil, um total de quase 3 milhões de autistas, que correspondem a 150 mil novos casos por ano.

Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), em definição datada do ano de 1998, o autismo é: “Uma síndrome presente desde o nascimento ou que começa quase sempre durante os trinta primeiros meses de vida".

Neste sentido a presente proposição tem por objetivo impulsionar o compromisso político e cooperação institucional a favor de investimentos maiores nos setores sociais, educacionais e de saúde, buscando assim a garantia de políticas públicas que visam construir uma cidade mais inclusiva para todos.