Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

Senhor Presidente,

O Vereador Dr. João Collares (PDT), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, sob a égide do artigo 115 do Regimento Interno desta Edil Casa, solicitar informações junto ao Executivo Municipal, relativas a Secretaria da Municipal de Saúde.

1 - Qual a quantidade de condicionadores de ar existem na na Secretaria Municipal de Saúde distribuídos entre Pronto Atendimento, Unidade Básicas de Saúde (UBS), Estratégias de Saúde da Famílias, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidade de Fisioterapia, etc?

2 - Os condicionadores de ar respondidos na pergunta anterior estão em funcionamento?

3 - Existe algum tipo de controle de manutenção preventiva?

4 - Caso resposta anterior seja afirmativa, por gentileza informar nome do Prestador de Serviço, bem como cópia da documentação que habilitou empresa para tal.  

Justificativa:

Conforme rol de competências do Município previstas no artigo 9º da Lei Orgânica Municipal e em consonância como o artigo 6º da Constituição Federal, que determina que são direitos sociais a educação, a saúde, entre outros, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados, é responsabilidade do Poder Público a criação de políticas que facilitem o atendimento às demandas da população. 

Devido a localização geográfica, o Estado do Rio Grande do Sul possui verão e inverno extremamente rigorosos, fazendo-se necessário a utilização de condicionadores de ar para melhores condições dos munícipes  que aguardam atendimento na Rede Pública de Saúde. bem como para os servidores que ali exercem suas atividades laborais.

Não obstante, também é de suma importância que, além da instalação dos equipamentos acima mencionados, os mesmos possuam plano de manutenção preventiva mensal, pois além de aumentar, consideravelmente, a vida útil dos equipamentos, também traz maior segurança à saúde, uma vez que existe grande concentração de pessoas em um ambiente fechado, o que pode causar danos à saúde se não forem observadas as condições de higienizações necessárias dos equipamentos.

Desta forma, convido aos demais pares desta Egrégia Casa a aprovação deste Requerimento, bem como breve retorno do Executivo.