|
| |||||||||||
"Dispõe sobre a proibição do uso de canudos plásticos em bares, restaurantes, hotéis e demais estabelecimentos comerciais, e dá outras providências" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Antônio Arilene. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer solicita edital de ampla divulgação e consulta pública. Sala das Comissões, 27 de Novembro de 2019.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
|||||||||||
|
Documento publicado digitalmente por em 27/11/2019 ás 14:05:32. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 2cd080d5cd3cd57d05451278e78a2869.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 76340. |
