Comissão de Constituição, Justiça e Redação | |||||||||
"Indica ao Prêmio Solidariedade 2014 a PROJARI" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Ernani Chacrinha. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 13 de junho de 2014.
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 13/06/2014 ás 16:21:43. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação a2734090aa9ad76d7929e26748414759.
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