Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista.

A comissão de Finanças e Orçamento em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, que visa implantar a educação profissional, já que esta é uma forma de atender uma grande parte da população desempregada, qualificando profissionais, e dando estrutura para que se encaixem no mercado de trabalho.

Sala das Comissões, 20 de Novembro de 2019.