Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Veto Total n.º 036/2019
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Veto parcial ao Projeto-de-Lei n.º 036/19, que "Acrescenta o cargo de Terapeuta Ocupacional no quadro de pessoal permanente do município e dá outras providências""

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do veto parcial.

Sala das Comissões, 20 de Novembro de 2019.

Ver. Manoel Eletricista (Cidadania)
Suplente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Secretário



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