Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

O Vereador Ale Alves, líder da Bancada do PDT, requer à Mesa Diretora que após os procedimentos legais, oficie o Executivo Municipal para que, através de sua Secretaria competente, informe o que segue:

Referente ao Cemitério Municipal:

1) Qual a capacidade de túmulos, gavetas, jazigos e outros assemelhados e do total, quantos são perpétuos e quantos são temporários?

2) Como funciona a aquisição, quais os tipos, os prazos e quais os valores dos arrendamentos dos túmulos e gavetas?

3) O Cemitério Municipal possui ossário para o translado e colocação dos restos mortais exumados dos  seus túmulos e gavetas?

4) Como são acondicionados os restos mortais após a exumação e qual é a estrutura do ossário do Cemitério Municipal?

5) Os restos mortais são identificados e/ou catalogados, de forma que possam posteriormente ser facilmente encontrados?

6) Qual o precedimento adotado, após o encerramento do prazo do Arrendamento Temporário?

7) Existe algum termo ou autorização que seja assinada por familiares ou responsáveis, para permitir a exumação e o translado dos restos mortais, findo o prazo do Arrendamento Temporário?

Justificativa:

Nosso Requerimento tem como objetivo trazer esclarecimentos à comunidade sobre os procedimentos de exumação e armazenamento dos restos mortais retirados dos túmulos e gavetas do cemitério Municipal.

Tal esclarecimento se faz necessário, uma vez que temos recebido queixas de munícipes de mau acondicionamento dos restos mortais de seus entes queridos, bem como a dificuldade ou impossibilidade de localizá-los.

Diante disso, solicito aos pares desta Casa que aprovem o presente e que tenhamos um breve retorno destas informações pelo Executivo Municipal.