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"Indica ao Prêmio Solidariedade a ONG Mario Manke - Projeto Serafim" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver.ª Paula Almeida. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa, sendo assim, opinamos pela aprovação do requerimento. Sala das Comissões, 12 de junho de 2014.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por SAUL PAULO SAVEDRA RODRIGUES em 12/06/2014 ás 11:47:05. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 26ecec9beb06eb4a930db70de3276b82.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 7563. |
