Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que esta subscreve, por meio do presente, amparada no artigo 115 do Regimento Interno desta Casa, solicita informações junto ao Executivo Municipal, referentes à Secretaria Municipal de Saúde, conforme o que segue:

Em relatório do Observatório Social do Brasil – Guaíba, apresentando a sociedade no último mês, aponta que em 4 cargos analisados dentro da Secretaria da Saúde, há dezenas de vagas em aberto nos cargos de cardiologista, clínico Geral, pediatra e traumatologista.

Conforme dados, estão em aberto 4 vagas para cardiologista, 92 para clínico geral, 14 para pediatra e 9 para traumauto ortopedista: qual o motivo dessa defasagem?

Qual a previsão de preenchimento destas vagas em aberto?

Como se dá os atendimentos de cardiologia no Município tendo apenas um único cardiologista?

Justificativa:

O presente Requerimento está calcado no Artigo 196 da Constituição Federal que diz:

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Mais especificamente em nossa realidade local, a Lei Orgânica Municipal, em seu Art. 128, Inciso VIII, determina que concorrentemente com a União, compete ao Executivo Municipal, dentre outras atribuições, a garantia dos direitos à saúde dos munícipes, de forma satisfatória e suficiente.

Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convidamos os pares desta Egrégia Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.