Câmara Municipal de Guaíba
Estado do Rio Grande do Sul

A Vereadora que esta subscreve, por meio do presente, amparada no artigo 115 do Regimento Interno desta Casa, solicita informações junto ao Executivo Municipal, relativas à Secretaria de Obras, conforme o que segue:

Dentro do cronograma de vias a serem pavimentadas, existe a possibilidade de ser realizada na Rua Farroupilha, no Bairro Florida, em Guaíba?

Caso positivo, quando iniciarão as mesmas?

Justificativa

Conforme relato de moradores, há muita poeira, a via está toda esburacada e tem uma circulação constante de carros. Para piorar, em dias chuvosos, acumula lama e dificulta o tráfego, fazendo-se necessária uma intervenção do Executivo Municipal.

Lembrando que em Sessão Extraordinária realizada 29 de julho do corrente ano, foram aprovados os Projetos de Leis 028 e 029, os quais autorizam o Executivo Municipal a contrair empréstimos junto à Caixa Econômica Federal e Badesul Banco de Fomento, dinheiro este a serem aplicados em infraestrutura realizando asfaltamento de diversas vias do município, o que serve de embasamento a este questionamento.

Sabemos que é de fundamental a transparência, no que se refere  como elemento de proteção do erário público, não obstante, Lei Federal 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação, no que tange à aplicação de verba pública, prevê o acesso total à informação.

Portanto, para fins de fiscalização e transparência, convido os pares desta Egrégia Casa a aprovarem o presente requerimento, bem como a brevidade do executivo na resposta do mesmo.