Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Direitos Humanos, Políticas Públicas para as Mulheres, Negros, Indígenas, LGBTQI+, Pessoas com Deficiência e Defesa do Consumidor

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 041/2019
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Reestrutura o Conselho Municipal do Idoso - CMI, e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, e em caso de aprovação no plenário, seja encaminhado para redação final.

Sala das Comissões, 23 de Outubro de 2019.

Ver. Sadi Escouto (PTB)
Presidente

Ver. Dr. Jorge da Farmácia (DEM)
Relator

Ver. Ale Alves (PDT)
Secretário



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