Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Obras e Serviços Públicos

PROCESSO : Projeto de Lei do Executivo n.º 041/2019
 
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Reestrutura o Conselho Municipal do Idoso - CMI, e dá outras providências"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Executivo Municipal.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, e que seja elaborada redação final em caso de aprovação.

Sala das Comissões, 23 de Outubro de 2019.

Ver. Manoel Eletricista (Cidadania)
Presidente

Ver. Bosco Ayala (PL)
Relator

Ver. Florindo Motorista (PSD)
Secretário



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