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"Institui a distinção “Vereador Emérito” no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Mesa Diretora. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com a EMENDA MODIFICATIVA DE FOLHA 16 e com a EMENDA DA FOLHA 12. Sala das Comissões, 23 de Outubro de 2019.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por em 23/10/2019 ás 14:11:42. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação 7f9cc45f45a52da80e3e883e022fa98b.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 75215. |
