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"Moção em apoio aos Servidores do Judiciário da Comarca de Guaíba a ser encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, à Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande Do Sul e ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Manoel Eletricista. A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, por ter observado os requisitos legais e regimentais, inclusive o número de assinaturas, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto. Sala das Comissões, 22 de Outubro de 2019.
O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil. |
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Documento publicado digitalmente por FERNANDO HENRIQUE ESCOBAR BINS em 22/10/2019 ás 19:19:00. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação cd01086790f2a5f9caece1bf38ecc1e5.
A autenticidade deste poderá ser verificada em https://www.camaraguaiba.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 75185. |
