Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão Especial
PROCESSO : Projeto de Emenda à Lei Orgânica n.º 003/2019
 
PROPONENTE : Ver. Alex Medeiros, Ver. Manoel Eletricista, Ver. Nelson do Mercado, Ver. Florindo Motorista, Ver. José Campeão Vargas e Ver. Juliano Ferreira

"Dá nova redação aos Artigos 146 e 153 da Lei Orgânica Municipal, incluindo como disciplina curricular obrigatória a Educação Ambiental"

COMISSÃO ESPECIAL ELO 003/2019

“Dá nova redação aos Artigos 146 e 153 da Lei Orgânica Municipal, incluindo como disciplina curricular obrigatória a Educação Ambiental”.

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A Comissão Especial opina pela aprovação Projeto Substitutivo nos termos do parecer do IGAM e da Procuradoria, e que em caso de aprovação seja elaborada redação final pela Comissão de Justiça e Redação, para adequar a técnica legislativa.

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Ver. Jonas Xavier (PL)

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Ver. Miguel Crizel (SDD)

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Ver. Dr. João Collares (PDT)



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