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O Projeto de Lei "Dia da Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais" será um marco na Comunidade Guaibense, pois será um dia que fomentará o Humanismo e Solidarismo da população com relação à conscientização e defesa do direito dos animais, tendo como objetivo principal promover o exercício do conjunto de ações e atividades que busquem o bem estar animal. O Dia da Consciência da Defesa dos Direitos dos Animais tem como objetivo ações Sociais, Painéis, oficinas de pessoas Físicas e Jurídicas e demais Entidades Religiosas e Assistenciais , Organizações não governamentais (ONGs) em benefício dos animais. Este projeto não gera despesa ao Poder Executivo Municipal, já que serão atividades promovidas pelo Poder Legislativo Municipal, tendo como finalidade incentivar ações em favor da defesa do direito dos animais no âmbito municipal de Guaíba e como premiação o reconhecimento das Entidades, Pessoas Físicas e Jurídicas que desenvolvam praticas voltadas ao Tema do Dia em Questão. Por tais razões, conto com a compreensão dos pares e submeto o presente Projeto de Lei a apreciação, votação e aprovação de Vossas Excelências. Guaíba, 12 de Junho de 2014 Vereador Alex Medeiros O Documento ainda não recebeu assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil.
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Documento publicado digitalmente por ROGERIO TRINDADE COMBY em 12/06/2014 ás 00:17:38.
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