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"Institui a distinção “Vereador Emérito” no Município de Guaíba" Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Mesa Diretora. A Comissão de Cultura, Educação, Saúde e Meio Ambiente em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com a seguinte EMENDA MODIFICATIVA DE FOLHA 16 e com a EMENDA DA FOLHA 12.
Sala das Comissões, 16 de Outubro de 2019.
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