Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Ver. Bosco Ayala.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, que tem por objetivo, além das questões relacionadas à circulação de veículos e pedestres, coibir presença de qualquer tipo de atividades ilícita no entorno do ambiente escolar, seja ela no âmbito da drogadição ou no porte irregular de armas.

Sala das Comissões, 16 de Outubro de 2019.