Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epigrafe, de autoria do Mesa Diretora.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, conforme parecer da Procuradoria desta casa e do Instituto Gamma - IGAM, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto com a seguinte EMENDA MODIFICATIVA e com a EMENDA DA FOLHA 12.

EMENDA MODIFICATIVA 

Altera o artigo 1º do projeto, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 1º Fica instituída a distinção Vereador Emérito, a ser conferida anualmente em data a ser escolhida pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guaíba, para ex-parlamentares que, ao longo de suas carreiras, tenham prestado relevantes serviços através do Poder Legislativo de Guaíba por mais de 4 (quatro) mandatos parlamentares. (NR)

O Vereador Manoel Eletricista opina pelo arquivamento do projeto.

Sala das Comissões, 16 de Outubro de 2019.