Câmara de Vereadores de Guaíba

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

PROCESSO : Projeto de Lei do Legislativo n.º 143/2017
PROPONENTE : Ver. Miguel Crizel

"Dá denominação à via pública que tem início na Rua B oito e término na Av. Lourival Luis da Cunha, no Bairro Colina"

Vem a esta comissão, para parecer, projeto em epígrafe, de autoria do Ver. Miguel Crizel.

A Comissão de Justiça e Redação em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, opinamos pela aprovação do projeto, visto que a via não possui denominação, conforme informou o Diretor de Habitação.

Sala das Comissões, 16 de Outubro de 2019.

Ver. Jonas Xavier (PL)
Presidente

Ver. Alex Medeiros (PP)
Relator

Ver. José Campeão Vargas (PTB)
Secretário



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